SIMBOLO FACE

ÁREAS DE ACTIVIDADE

Nacionalidade

nacionalidade

– Pedido de Nacionalidade Original ou derivada (for more information see the booklets – Who is entitled to the portuguese citizenshipAttribution of the Portuguese NationalityAcquisition of the Portuguese Nationality)

  • Aquisição de nacionalidade de pessoas nascidas em Angola, Moçambique, Cabo Verde, Brasil.
  • Nascidos no antigo Estado da Índia (See the booklet – Portuguese Nacionality)
  • Aquisição de nacionalidade de descendentes de judeus sefarditas (See the booklet – Portuguese Sephardic Jews)

– Vistos, asilo, entrada, permanência e saída do território nacional

– Golden Visa (for more information see the booklet – Brochura (AR) Brochura (In) Brochura (Ch))

– Advantages and Benefits of the Portuguese Golden Visa (for more information see the booklet – GOLDEN VISA)

– Outros. 

Direito Penal e Contra-ordenacional
penal

  • Direito Penal, Económico e Fiscal;
  • Direito Contra-Ordenacional;
  • Infracções de Código de Estradas, Ambientais;
  • Outros.

 

 

 

Direito Imobiliário

  • Negociação e Operações Imobiliárias;EXECUTIVO
  • Corporate Real Estate;
  • Venda de Imóveis;
  • Project Finance;
  • Financiamento Hipotecário ou estruturado;
  • Aquisição ou elaboração de sociedades imobiliárias;
  • Auditoria legal imobiliária;
  • Arrendamento, aluguer e leasing;
  • Condomínios e associativismo;
  • Outros.

 

 

 

Direito Fiscal e Tributário
fiscal

  • Consultadoria e planeamento fiscal;
  • Assessoria em inspeções tributárias;
  • Assessoria em investimentos estrangeiro em Portugal;
  • Fiscalidade e contencioso tributário;
  • Arbitragem fiscal;
  • Tributação Local e Internacional;
  • Planeamento;
  • Preços de Transferência;
  • Direitos Aduaneiros;
  • Taxas Impostos especiais sobre o consumo;
  • Outros.

Direito do Trabalho
trabalho

  • Redacção de contrato de trabalho;
  • Contencioso Laboral;
  • Direito da Função Pública;
  • Segurança Social;
  • Contratação Colectiva;
  • Negociação de contratos coletivos e individuais de trabalho;
  • Negociação de rescisões de contratos individuais de trabalho;
  • Apoio aos departamentos de recursos humanos das empresas;
  • Elaboração de inquéritos e processos disciplinares:
    • a) Instrução de processo disciplinar laboral para despedimento sem inquirição de testemunhas;
    • b) Instrução de processo disciplinar laboral para sanção diferente do despedimento e sem inquirição de testemunhas;
    • c) Inquirição de testemunhas em processo disciplinar laboral;
    • d) Instrução de processos de extinção de posto de trabalho com acordo;
    • e) Instrução de processos de extinção de posto de trabalho sem acordo;
    • f) Instrução de processos de despedimento coletivo
  • Ações emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  • Elaboração de contrato-promessa de trabalho e contrato de trabalho com cidadãos estrangeiros,
  • Outros.

Direito das Sucessões / Inventários

  • Planeamento Sucessório;
  • Testamentos, permutas e doações; secessões
  • Partilha judicial de bens e Extrajudicial;
  • Acções de Deserdação;
  • Habitações de Herdeiros;
  • Outros.

 

 

 

 

Direito Comercial / Sociedades
sociedades

  • Constituição e restruturação de empresas/sociedades;
  • Redacção de contrato de arrendamento comercial;
  • Fusões, aquisições, cisões, conversões;
  • Elaboração de contratos comerciais (Agências, Distribuição, franquia, concessão);
  • Direito da Concorrência;
  • Direito da Banca e dos Seguros;
  • Alianças Estratégicas com as empresas nacionais e Estrangeiras;
  • Assessoria a reuniões do Conselho de Administrações de empresas;
  • Contencioso Civil e Comercial;
  • Recuperação de Créditos;
  • Resolução de litígios e representação Judicial;
  • Arbitragem;
  • Outros.

Direito do Consumo
consumo

  • Direito do consumidor e do profissional;
  • Crédito ao consumo;
  • Comércio electrónico;
  • Publicidade e informação;
  • Serviços essenciais (água, energia, telecomunicações);
  • Outros.

 

 

Direito da Família
familia

  • Convenção antenupcial;
  • Providência cautelar de alimentos provisórios;
  • Alteração do exercício das responsabilidades parentais;
  • Alteração da prestação de alimentos;
  • Processo titular educativo;
  • Ação de investigação de maternidade e paternidade;
  • Divórcio por mútuo consentimento e sem consentimento de outro cônjuge;
  • Anulação do casamento católico;
  • Ações de Separação de Bens e de Pessoas e Bens;
  • Adoção;
  • Mediação Familiar;
  • Ações de Paternidade e de prestações de alimentos;
  • Responsabilidades Parentais;
  • Deserdação;
  • Proteção de Crianças e Jovens em Risco;
  • Outros.

Direito Civil
civil

  • Responsabilidade contratual e extracontratual;
  • Elaboração e análise de todos os tipos de contratos;
  • Escrituras e registos;
  • Cláusulas contratuais Gerais;
  • Ações Cíveis;
  • Outros.

 

 

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Direito Executivo

EXECUTIVO

 

  • Cartas de cobrança de dívida;
  • Instauração de processos executivos;
  • Processos injuntivos;
  • Outros.

 

 

 

 

 

 

Direito Administrativo e Constitucional
administrativo

  • Ações contra o Estado;
  • Concursos Públicos;
  • Outros.

 

 

 

 

Direito Europeu
europeu

  • Consultadoria Comunitária e Judicial;
  • Ações no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem;
  • Outros.

 

 

 

Insolvência e Recuperação de Empresas

  • SIREVE – Sistema de Recuperação de empresa por via extrajudicial;
  • PER – Processo especial de revitalização de empresas; insolvência
  • Insolvência de Pessoas Colectivas;
  • Insolvência de Pessoas Singulares;
  • Outros.

 

 

 

 

 

Registo e Notariado
registo

  • Escrituras, declarações, contratos e registos (predial, comercial, automóvel e notarial);
  • Certificação de fotocópias;
  • Reconhecimento simples;
  • Reconhecimento com menções especiais por semelhança;
  • Reconhecimento com menções especiais presenciais;
  • Autenticação de documentos particulares;
  • Certificação de traduções de documentos;
  • Tradução e certificação de tradução de documentos;
  • Reconhecimento de assinaturas;
  • Outros.